“As empresa s e indústrias do Ceará devem ficar atentas para pagar o 13º salário do trabalhador no prazo, porque fazendo o contrário, serão apenadas”. O alerta é do titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Júlio Brizzi, que viajou a Brasília para desenvolver agenda de trabalho junto ao respectivo Ministério. Ele informa os prazos: até o dia 30 de novembro tem que ser paga a primeira parcela do abono de Natal e, até 20 de dezembro, a segunda. E observa que esses prazos são para quem paga parcelado, mas aconselha que quem quiser pagar antes deve fazê-lo, para produzir mais alegria e confiança ao trabalhador.
Brizzi alerta que a Superintendência já tem as suas equipes de fiscais prontas para entrarem em serviço, quando forem vencendo os prazos. “Não vamos tolerar o atraso do pagamento do 13º salário e quero deixar bem claro, nessa oportunidade, que quem não cumprir com os prazos será punido. Com relação às multas de quem não cumprir a lei, disse que cada caso é um caso e que a pena vai depender de vários fatores, um deles, o número de trabalhadores de uma empresa ou de uma indústria.
O superintendente informa que o órgão recebe muitas denúncias de atraso de pagamento dessa obrigação e, quando isso acontece, atua para que a normalização ocorra. O pagamento do 13º salário, como ele analisa, significa mais dinheiro circulando no mercado, o trabalhador em dia com os seus direitos, mais geração de emprego e mais fortalecimento da economia. E observa que a Superintendência está fechando o ano com um resultado muito expressivo em relação à eficiência, arrecadação e alteração de setores importantes.
Jornal O Estado
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