O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (22) à tarde o julgamento do processo do mensalão. A Corte reabrirá os trabalhos com o análise do Capítulo 2, último do julgamento, que trata do crime de formação de quadrilha envolvendo 13 réus: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.
Oito ministros que ainda não votaram sobre este tópico se verão diante de uma divergência aberta na semana passada entre o relator e o revisor da ação penal. O relator, ministro Joaquim Barbosa, condenou 11 dos 13 réus por quadrilha; inocentou apenas Geiza Dias e Ayanna Tenório. No mesmo dia, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, absolveu todos os 13 réus que respondiam pelo crime. Ele afirmou que nem toda associação que resulta em crime representa quadrilha.
O julgamento também entrou em uma de suas fases mais complexas Além de definir as punições de cada réu, o colegiado precisará superar questões técnicas que ainda não foram consolidadas na Corte.
Os ministros terão de revisitar seis casos de empates, em que foram registrados cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição. Essa situação ocorreu porque a Corte está com um integrante a menos desde a aposentadoria de Cezar Peluso no fim de agosto, quando completou 70 anos.
Há pelo menos quatro soluções possíveis para o empate. Parte dos ministros acredita que a dúvida favorece o réu, um dos princípios básicos do direito penal. Outra corrente defende o voto de qualidade do presidente Carlos Ayres Britto, conforme prevê o regimento interno da Corte. Outra tese que surgiu nos bastidores é que os crimes contra a administração pública, que envolvem o direito coletivo, se sobrepõem às garantias individuais do réu, que deve ser condenado.
Existe ainda a possibilidade, considerada remota, de a Corte esperar a chegada do novo ministro para decidir a questão. Indicado pela presidenta Dilma Rousseff, Teori Zavascki já passou pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora terá seu nome analisado no plenário da Casa, o que ocorrerá depois do segundo turno das eleições municipais.
AS
Revista Época
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