Com 209 casos, o Ceará ocupa o topo do ranking de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, nas eleições deste ano. Ao todo, foram 62 candidatos a prefeito; 49 a vice e 98 a vereador. O Estado é seguido por Minas Gerais, com 152 enquadramentos.
Os dados foram apresentados, ontem, pelo Congresso em Foco, após um levantamento realizado em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País.
Os números, porém, podem variam, uma vez que alguns Tribunais divulgaram dados relativos aos números de candidatos a prefeito. Minas Gerais, por sua vez, não informou quantos candidatos a vice-prefeito foram barrados. O estado com menor número de inelegíveis foi o Espírito Santo com apenas, cinco postulantes barrados pela lei.
“O que acontece é que os partidos não fizeram seleção dos candidatos, tentando, assim, reverter a decisão na Justiça. Apostaram na não aplicação da norma”, salientou o promotor auxiliar Emmanuel Girão, da Procuradoria Regional Eleitoral.
Ainda conforme o promotor, o número elevado de registro impugnado com base na Lei da Ficha Limpa, em parte, deve-se ao trabalho realizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que, antes do pleito, traçou um planejamento e preparou sua equipe.
Contudo, o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará também foi fundamental para aplicação eficaz da norma. “O TRE teve uma posição de vanguarda.
Na maioria dos casos, concordando com o trabalho do Ministério Público”, afirmou Emmanuel Girão, acrescentando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve manter a decisão tomada pelos Tribunais Regionais.
Ele destacou ainda que, até as vésperas das eleições, alguns candidatos irão renunciar e, desta forma, os partidos promoverão a substituição destes postulantes, inclusive, segundo ele, alguns municípios já iniciaram esta troca.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), por sua vez, afirmou que os congressistas precisam se mobilizar para dissuadir a decisão do TSE. Isso porque, segundo o Tribunal, candidatos só poderão ter seus registros indeferidos se tiverem suas contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais. Segundo ressaltou, o TRE cumpriu rigorosamente seu papel, aplicando a legislação vigente.
Sucesso
No mês passado, a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, já havia alertado que “o sucesso da Lei da Ficha Limpa vai depender que os tribunais regionais eleitorais façam a sua parte”. Jovita comentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “deu um voto a favor da Ficha Limpa”, na medida em que colocou as contas de campanha em questão. “De modo geral, hoje, a Lei da Ficha Limpa está nas mãos dos TREs para que eles façam valer”.
Ela ressaltou que os demais atores envolvidos – sociedade, Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – fizeram a sua parte. “Agora, a gente precisa de uma ação concreta dos tribunais regionais. Neste momento, a bola está com eles”, disse.
A diretora da ONG está confiante que a grande maioria dos TREs vai ser pela aplicação da nova lei. “É lógico que vai haver exceções, infelizmente”, disse. Alertou, contudo, que muitos candidatos considerados “ficha suja” já deixaram de participar da eleição deste ano, por causa da lei que está valendo. “A gente tem muito que comemorar”.
RECURSOS
Atualmente, o TSE averigua cerca de 5.343 recursos para registro de candidatura que estão à espera de análise na Corte a cinco dias para votação do primeiro turno, no próximo domingo. Até segunda-feira, 1.971 já haviam sido apreciados, informou a assessoria do Tribunal, sem precisar quantos dessas ações são referentes à nova legislação. Na página de estatísticas do Tribunal, eram mais de 480 mil os pedidos de registro de candidatura atualizados até pouco depois 19h – 15.638 para prefeito, 16.036 para vice-prefeito, e 449.772 para vereador.
Jornal O Estado
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