Candidatos e partidos políticos são proibidos de fornecer transporte a eleitores no dia da eleição, seja na Capital ou no interior. Os eleitores residentes na zona rural, quando necessário, só podem contar com apoio logístico da Justiça Eleitoral para que possam exercer o direito ao voto. Para coibir abusos ou irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou reunião, ontem, para tratar do assunto.
Na ocasião, o Tribunal decidiu que a partir de amanhã a fiscalização do uso de veículos do Estado, em período eleitoral, será intensificada, inclusive com apoio da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Procuradoria Regional Eleitoral.
Segundo ressaltou o presidente do TCE, Valdomiro Távora, somente, os veículos da administração pública, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), poderão circular. Contudo, devidamente cadastrados. Mesmo assim, todos os veículos serão fiscalizados, sobretudo para conferir a documentação. Aqueles que tiverem irregulares serão apreendidos e os gestores punidos.
O secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra, informou que 420 policiais rodoviários participarão da ação. Além disso, a Polícia Rodoviária também está sendo preparada para combater qualquer tipo de crime eleitoral.
No Ceará, o Tribunal já realiza a fiscalização do uso irregular do transporte escolar há dois anos, por meio da 5ª Inspetoria de Controle Externo. Em maio último, a Corte de Contas juntamente com o Ministério Público Federal assinou Acordo de Cooperação Técnico-Operacional.
O objetivo é coibir o uso indevido dos bens públicos, principalmente durante o período eleitoral.
Recentemente, o procurador-geral Gleydson Alexandre, do Ministério Público de Contas, determinou que a Secretaria de Educação fiscalizasse a regular utilização do patrimônio público no período eleitoral, em especial, os veículos utilizados pela rede pública de ensino.
FLAGRANTE
Caso o veículo seja flagrado realizando transporte irregular de eleitores, o motorista será conduzido à delegacia. No cotidiano, se o flagrante for realizado no final de semana, quando não há aulas, o veículo será retido até o início da semana. A fiscalização será intensificada nesta sexta-feira, dia 5, e domingo, dia 7, dia da eleição.
Fonte: Jornal O Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário