sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Lei Seca mais rígida entra em vigor hoje, às vésperas do feriado de Natal e Ano-Novo

Renata Giraldi
Da Agência Brasil, em Brasília


O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovações de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada ontem (19), a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

VEJA AS MUDANÇAS

Multa para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativaspassa de
R$ 957,65para
R$ 1.915,30
Multa se o motorista reincidir dentro do prazo de um anoo valor será duplicado para R$ 3.830,60
+ suspensão do direito de dirigir por um ano
A nova Lei Seca, no artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.
Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.

Famosos já enquadrados pela Lei Seca

Foto 29 de 36 - 4.mai.2012 - A atriz Nathalia Dill, a Débora de "Avenida Brasil", teve sua carteira apreendida após ser parada em uma blitz da Lei Seca no Rio. Ela estava acompanhada de algumas amigas que foram curtir uma festa. Nathalia se recusou a fazer o teste do bafômetro na blitz que estava situada na autoestrada Lagoa-Barra, em São Conrado. Além da carteira apreendida, recebeu uma multa de R$ 957,70 e perdeu 7 pontos Mais Pedro Carrilho/Folhapress

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